Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram em plenário, na última semana, um projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com emissão de ruídos no estado de Santa Catarina.

 

A proposta tem como objetivo reduzir impactos à saúde de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista ou com hipersensibilidade auditiva, além de minimizar o estresse causado aos animais pelos estampidos.

 

Segundo os autores, a medida não impede a realização de festas e comemorações, que poderão continuar com o uso de fogos sem barulho.

 

Penalidades

 

De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da lei resultará na apreensão dos fogos de artifício e na aplicação de multa proporcional à quantidade utilizada. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

 

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

 

A proposta segue agora para sanção do governador para que passe a vigorar como lei estadual.

 

 

Fonte: Oeste Mais