Alesc aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Santa Catarina
Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram em plenário, na última semana, um projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com emissão de ruídos no estado de Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo reduzir impactos à saúde de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista ou com hipersensibilidade auditiva, além de minimizar o estresse causado aos animais pelos estampidos.
Segundo os autores, a medida não impede a realização de festas e comemorações, que poderão continuar com o uso de fogos sem barulho.
Penalidades
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da lei resultará na apreensão dos fogos de artifício e na aplicação de multa proporcional à quantidade utilizada. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
A proposta segue agora para sanção do governador para que passe a vigorar como lei estadual.
Fonte: Oeste Mais

Últimas notÃcias
AVISO DE PAUTA: governador Jorginho Mello assina ordem de serviço para pavimentação da Rodovia dos Mineiros, em Urussanga
Primeiro perÃodo de matrÃculas para o ano letivo de 2027 na rede estadual de ensino de SC termina nesta sexta-feira, 20
Hospitais de SC recebem reconhecimento nacional por práticas de segurança do paciente
Semana de calor termina com chuva forte em Santa Catarina
Governo de Santa Catarina abre inscrições para mais de 26 mil vagas para cursos técnicos gratuitos da rede estadual