A partir desta sexta-feira (13), médicos e instituições de saúde podem mandar imprimir em gráficas todos os receituários usados para prescrever medicamentos controlados. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

 

Antes da mudança, alguns tipos de receituário — como o de cor amarela — só podiam ser impressos pela autoridade sanitária local. Agora, todos os modelos podem ser impressos pelos próprios profissionais e clínicas.

 

Segundo a Anvisa, a mudança faz parte de ações para facilitar o acesso da população aos medicamentos e reduzir burocracias. Mesmo assim, continuam valendo duas regras importantes: o receituário precisa ser impresso em papel e deve ter numeração fornecida pela autoridade sanitária da cidade ou estado.

 

Ou seja, médicos e instituições ainda precisam pedir essa numeração com antecedência ao órgão responsável. Depois disso, podem providenciar a impressão em uma gráfica.

 

A Anvisa informou também que a nova regra não muda exigências extras que possam existir em cada município ou estado. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a autoridade sanitária local.

 

Os modelos antigos, que estavam nos anexos da Portaria nº 344/1998, não podem mais ser usados para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos estão disponíveis no site do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

 

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

 

A norma também prevê que, até junho, a Anvisa deve lançar no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que isso aconteça, nada muda nas regras atuais para receitas digitais.

 

 

Fonte: Agência Brasil