O Município de Seara foi condenado em primeira instância pela Justiça em um processo que envolve um grave incidente registrado em 20 de abril de 2003, envolvendo uma criança de três anos que frequentava um Centro de Educação Infantil (CEI) da rede municipal.

 

Conforme consta nos autos, a criança teria saído da unidade escolar por uma abertura na cerca e, em seguida, caído na piscina de uma residência vizinha. Ela foi encontrada desacordada pelo proprietário do imóvel. Um bombeiro comunitário que passava pelo local no momento do ocorrido prestou os primeiros socorros até a chegada do atendimento médico. A criança foi encaminhada ao hospital, onde recebeu cuidados e se recuperou.

 

Após o episódio, a família ingressou com ação judicial pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, sob a alegação de falha na segurança e na vigilância dentro da instituição de ensino.

 

Em sua defesa, o Município de Seara argumentou que o caso se tratou de uma fatalidade. Sustentou que a cerca da creche estava em condições adequadas e que a própria criança teria deslocado a tela de proteção para sair do local.

 

Ao analisar o caso, o juiz Pedro Antonio Panerai entendeu que houve omissão por parte do poder público. Na decisão, destacou que, ao receber crianças sob seus cuidados, o município assume a responsabilidade legal de garantir a segurança, proteção e vigilância dos alunos. O magistrado também apontou que não há indícios de que os servidores do CEI tenham percebido espontaneamente a ausência da criança, o que agrava a situação.

 

Diante disso, a Justiça acolheu o pedido da família e condenou o Município de Seara ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, com valores corrigidos, além das custas judiciais. A família foi representada pelo advogado Giofran Hensel.

 

Da decisão cabe recurso.

 

(As informações foram divulgadas pela Rádio Belos FM.)

 

 

Fonte: ATUAL FM