A Receita Federal informou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre a existência de “monitoramento do PIX para cobrança de impostos” em Santa Catarina. Segundo o órgão, não há tributação sobre o uso do PIX nem imposto sobre movimentações financeiras, prática que não é permitida pela Constituição Federal.

 

O esclarecimento foi divulgado pela assessoria de comunicação da Receita Federal, em Brasília, após a repercussão de conteúdos considerados enganosos. De acordo com o órgão, as informações falsas têm causado confusão entre os usuários do sistema de pagamentos e gerado desconfiança.

 

A Receita Federal explicou que a Instrução Normativa nº 2.278/2025 não institui qualquer tipo de cobrança sobre transações realizadas via PIX. A norma apenas estende às fintechs regras de transparência que já eram aplicadas aos bancos tradicionais, sem identificar ou detalhar transações individuais. O objetivo é reforçar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

 

O órgão também alertou que a circulação de informações incorretas pode facilitar a ocorrência de golpes, por meio de mensagens falsas enviadas por redes sociais, telefone ou aplicativos de mensagens, utilizando supostas cobranças inexistentes para tentar coagir pessoas.

 

Por fim, a Receita Federal reiterou que, desde janeiro deste ano, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto no valor do tributo.

 

 

Fonte: ATUAL FM