SC terá isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos a partir de 2026
Medida será implementada após aprovação de PEC no Congresso e beneficia proprietários de carros antigos no estado
Santa Catarina passará a isentar do pagamento do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. A mudança ocorre após a aprovação, nesta terça-feira (2), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 pela Câmara dos Deputados, que estabelece a isenção em todo o território nacional.
O texto segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, etapa final para que a nova regra entre em vigor, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta é de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e tem como objetivo reduzir os custos de manutenção para proprietários de veículos mais antigos.
De acordo com a nova norma, a isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos. A medida, no entanto, não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação.
Antes da aprovação da PEC, a maioria dos estados já adotava algum tipo de isenção para veículos antigos. A nova regra impacta especialmente estados que ainda não concediam o benefício de forma ampla, como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas.
A Constituição já prevê isenção de IPVA para alguns tipos de veículos, como aeronaves agrícolas, embarcações destinadas ao transporte comercial e equipamentos utilizados na agricultura. Em determinados estados, também há isenção total ou parcial para pessoas com deficiência, além de proprietários de veículos elétricos ou híbridos, conforme a legislação local.
Fonte: Eder Luiz Notícias

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