Santa Catarina passará a isentar do pagamento do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. A mudança ocorre após a aprovação, nesta terça-feira (2), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 pela Câmara dos Deputados, que estabelece a isenção em todo o território nacional.

 

O texto segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, etapa final para que a nova regra entre em vigor, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta é de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e tem como objetivo reduzir os custos de manutenção para proprietários de veículos mais antigos.

 

De acordo com a nova norma, a isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos. A medida, no entanto, não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação.

 

Antes da aprovação da PEC, a maioria dos estados já adotava algum tipo de isenção para veículos antigos. A nova regra impacta especialmente estados que ainda não concediam o benefício de forma ampla, como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas.

 

A Constituição já prevê isenção de IPVA para alguns tipos de veículos, como aeronaves agrícolas, embarcações destinadas ao transporte comercial e equipamentos utilizados na agricultura. Em determinados estados, também há isenção total ou parcial para pessoas com deficiência, além de proprietários de veículos elétricos ou híbridos, conforme a legislação local.

 

 

Fonte: Eder Luiz Notícias