O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que candidatos realizem os exames teórico e prático nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A nova regulamentação passará a valer após publicação no Diário Oficial da União.

 

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% o custo para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. A expectativa é de que o novo formato facilite o acesso especialmente às categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

 

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões estão em idade para iniciar o processo, mas enfrentam dificuldades financeiras. O governo avalia que a mudança amplia as possibilidades de formação de condutores e moderniza o sistema.

 

Processo de formação

 

Com o novo modelo, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas o candidato poderá escolher como se preparar. O Ministério dos Transportes oferecerá gratuitamente um curso teórico online, enquanto a formação presencial poderá ser feita em autoescolas ou instituições credenciadas.

 

As aulas práticas também foram flexibilizadas. A exigência anterior de 20 horas de treinamento deixa de valer, passando a ser necessária apenas uma carga mínima de duas horas. O candidato poderá realizar as práticas em centros de formação tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais serão registrados e fiscalizados, com identificação pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 

Outras mudanças

 

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT, embora etapas como exames médicos e coleta biométrica continuem presenciais.

 

A resolução também simplifica a formação das categorias profissionais C, D e E, buscando agilizar o processo para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados.

 

De acordo com o governo, o novo modelo se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a avaliação do candidato tem maior peso do que a carga horária de aulas. A expectativa é de que as mudanças aumentem o acesso à CNH, contribuam para a segurança viária e reduzam a informalidade no trânsito.

 

 

Fonte: Eder Luiz Notícias