Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta também altera as faixas de tributação para contribuintes de renda mais alta e poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes — aqueles com rendimentos mais altos — terão aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Conforme as informações da Agência Brasil, para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquotas progressivas adicionais de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também passarão a ser tributados em 10%.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a aprovação como “um marco histórico” para o país. Segundo ele, o chamado “imposto zero” corrige distorções do sistema tributário e promove justiça fiscal, aliviando a carga sobre a baixa renda e elevando a cobrança sobre os mais ricos.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele vai beneficiar milhões de trabalhadores e corrigir desigualdades históricas”, afirmou Renan.
A nova tabela prevê ainda redução proporcional de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Já os contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passarão a ter uma alíquota mínima, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Outro ponto do projeto estabelece que lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valores acima de R$ 50 mil por mês, estarão sujeitos à cobrança de 10% de IR a partir de 2026.
Após a votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula deve sancionar o texto na próxima terça-feira (11), logo após retornar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Belém (PA).
“Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5 mil é tributar quem ganha muito. Essa é a verdadeira justiça tributária”, destacou Gleisi.
Com a sanção, a nova política tributária entra em vigor no início de 2026, marcando uma das principais mudanças no Imposto de Renda das últimas décadas.
Fonte: Eder Luiz Notícias

Últimas notÃcias
AVISO DE PAUTA: governador Jorginho Mello assina ordem de serviço para pavimentação da Rodovia dos Mineiros, em Urussanga
Primeiro perÃodo de matrÃculas para o ano letivo de 2027 na rede estadual de ensino de SC termina nesta sexta-feira, 20
Hospitais de SC recebem reconhecimento nacional por práticas de segurança do paciente
Semana de calor termina com chuva forte em Santa Catarina
Governo de Santa Catarina abre inscrições para mais de 26 mil vagas para cursos técnicos gratuitos da rede estadual