O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta também altera as faixas de tributação para contribuintes de renda mais alta e poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes — aqueles com rendimentos mais altos — terão aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

Conforme as informações da Agência Brasil, para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquotas progressivas adicionais de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também passarão a ser tributados em 10%.

 

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a aprovação como “um marco histórico” para o país. Segundo ele, o chamado “imposto zero” corrige distorções do sistema tributário e promove justiça fiscal, aliviando a carga sobre a baixa renda e elevando a cobrança sobre os mais ricos.

 

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele vai beneficiar milhões de trabalhadores e corrigir desigualdades históricas”, afirmou Renan.

 

A nova tabela prevê ainda redução proporcional de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Já os contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passarão a ter uma alíquota mínima, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

 

Outro ponto do projeto estabelece que lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valores acima de R$ 50 mil por mês, estarão sujeitos à cobrança de 10% de IR a partir de 2026.

 

Após a votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula deve sancionar o texto na próxima terça-feira (11), logo após retornar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Belém (PA).

 

“Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5 mil é tributar quem ganha muito. Essa é a verdadeira justiça tributária”, destacou Gleisi.

 

Com a sanção, a nova política tributária entra em vigor no início de 2026, marcando uma das principais mudanças no Imposto de Renda das últimas décadas.

 

 

Fonte: Eder Luiz Notícias