Advogada usa Inteligência Artificial e cria dados fictícios em ação na Vara do Trabalho
Piratuba – Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba foi multada em R$ 3,7 mil após sua advogada apresentar à Justiça do Trabalho uma petição com trechos aparentemente produzidos por inteligência artificial (IA), incluindo decisões falsas, citações inexistentes e até o nome de um magistrado fictício.
O juiz Daniel Carvalho Martins, da Vara do Trabalho de Concórdia, constatou que a petição atribuía decisões falsas a magistrados reais e fictícios, além de citações inventadas do ministro Maurício Godinho Delgado, do TST. Segundo ele, o texto indica uso de IA generativa sem supervisão humana, podendo “alucinar” informações falsas com aparência de verdade.
A ação, movida em julho, pedia pagamento de verbas trabalhistas após a rescisão do contrato. A defesa do hotel identificou inconsistências e pediu explicações à advogada, que alegou “erro material”. O juiz, porém, confirmou que as referências eram inventadas.
Com base no artigo 485, IV, do CPC, o magistrado extinguiu o processo sem julgamento do mérito e condenou a trabalhadora por litigância de má-fé, aplicando a multa de R$ 3,7 mil, equivalente a 5% do valor da causa. Também fixou honorários de 10% aos advogados do hotel, a serem cobrados caso a autora perca a gratuidade da Justiça.
Por fim, o juiz determinou o envio de ofício à OAB-SC, Subseção de Concórdia, para que analise a conduta da advogada.
FONTE:ATUAL FM

Últimas notÃcias
AVISO DE PAUTA: governador Jorginho Mello assina ordem de serviço para pavimentação da Rodovia dos Mineiros, em Urussanga
Primeiro perÃodo de matrÃculas para o ano letivo de 2027 na rede estadual de ensino de SC termina nesta sexta-feira, 20
Hospitais de SC recebem reconhecimento nacional por práticas de segurança do paciente
Semana de calor termina com chuva forte em Santa Catarina
Governo de Santa Catarina abre inscrições para mais de 26 mil vagas para cursos técnicos gratuitos da rede estadual