O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), unidade de Chapecó, obteve decisão liminar na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste de bloqueio de bens de dois produtores rurais que exploravam quatorze trabalhadores indígenas, de origem argentina, em condições análogas à escravidão, em uma lavoura de pepinos no Município de Itapiranga/SC.

 

A decisão também acolheu pedido do MPT-SC para que os produtores se abstenham de realizar novas contrações ilegais, sob pena de multa de R$ 30.000,00 por descumprimento, incidente a cada trabalhador flagrado em trabalho escravo contemporâneo.

 

A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT decorre de duas fiscalizações ocorridas na propriedade rural dos produtores, em operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, composto por várias instituições públicas (MPT, MTE, MPF, PF e DPU).

 

Na primeira fiscalização, em dezembro de 2024, houve o flagrante de violações relacionadas à saúde e segurança de trabalhadores. Diante das irregularidades, os dois empregadores rurais firmaram Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o MPT.

 

Mesmo após a assinatura do TAC, em abril deste ano, nova fiscalização foi realizada pelo GEFM, ocasião em que foram resgatados quatorze trabalhadores indígenas, de origem argentina, em condições análogas a de escravo. Os trabalhadores resgatados não tinham registro formal, viviam em alojamentos precários, sem receber salários e saneamento básico. A colheita era feita sem EPIs, sem fornecimento de água potável e comida suficiente, em contato direto com agrotóxicos.

 

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho / Canal Ideal