O Procon de Santa Catarina atendeu a uma denúncia e realizou, na semana passada, uma fiscalização em um supermercado de Blumenau, no Vale do Itajaí. A ação flagrou diversos produtos vencidos à venda. No total, conforme o órgão, foram encontrados 119 itens de 19 produtos com a validade expirada.

 

Entre os itens estavam pão de alho, composto lácteo, biscoito, achocolatado, bebida alcoólica, água com gás, mortadela, pão de mel, macarrão e ração. Alguns tinham com data de validade em abril deste ano.

 

Um auto de infração ao fornecedor foi aplicado pelo Procon e o estabelecimento responderá ao processo administrativo.

 

Alimento vencido = produto de graça

 

De acordo com o Procon, o consumidor catarinense que encontrar um produto alimentício fora do prazo de validade à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar, segundo a Lei estadual Nº 17.132/2017.

 

Quem constatar o produto vencido deve fazer a reclamação antes da compra para poder ganhar outra mercadoria idêntica. Contudo, o consumidor tem direito apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.

 

Por exemplo: se houver cinco pacotes de granola e três biscoitos vencidos em algum supermercado, o consumidor que os identificar ganha um pacote de granola e um biscoito.

 

Se o fornecedor não tiver o mesmo produto para oferecer, deve ser dado um item parecido ou de mesmo valor, à escolha do cliente. Além disso, mercados e supermercados catarinenses devem disponibilizar cartazes ou deixar expostas informações sobre esta lei.

 

A iniciativa estadual vale apenas para quem observar os produtos vencidos antes da compra. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor que comprar produto fora do prazo de validade tem direito à restituição do valor pago ou a troca por um produto idêntico, como preferir.

 

Caso o estabelecimento se recuse a cumprir a norma, acione o Procon SC através do Telefone 151 (ligação gratuita, apenas para orientações), WhatsApp – Zap Denúncia (48) 3665-9057 ou Site do Procon clicando aqui.

 

 

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