(Foto: Jeane de Oliveira)

 

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inicia nesta segunda-feira (17) o pagamento do Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Serão liberados R$ 2,3 bilhões nessa etapa. Ao longo de 2025, o benefício totalizará R$ 30,7 bilhões, contemplando 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano anterior, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.

 

Neste mês de fevereiro, o abono será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas, que recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos, beneficiários do Pasep, cujo pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.

 

O valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo considera o salário mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base. Apenas quem trabalhou os 12 meses de 2023 recebe o valor integral. Os pagamentos estarão disponíveis até dezembro de 2025.

 

 

Novas regras e modernização do sistema

 

A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou o sistema de pagamento, tornando-o mais ágil e seguro. O reconhecimento do direito agora é feito por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores. Com essa atualização, o MTE passou a gerir integralmente o Abono Salarial, enquanto a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. Além disso, a modernização permite maior transparência na elegibilidade e na geração dos lotes de pagamento.

 

 

Quem tem direito ao Abono Salarial?

 

O benefício é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que cumpram os seguintes critérios:

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00);
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

 

 

Formas de pagamento

 

Pela Caixa Econômica Federal (PIS):

• Crédito automático para trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa;
• Crédito via aplicativo Caixa Tem (poupança social digital aberta automaticamente);
• Saques em agências, lotéricas, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de pagamento.

 

Pelo Banco do Brasil (Pasep):

• Crédito em conta para correntistas;
• Transferência via TED ou Pix;
• Pagamento presencial para não correntistas em agências do Banco do Brasil.

 

 

Consulta ao benefício

 

Para verificar se tem direito ao Abono Salarial, o trabalhador pode:

• Acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba “Benefícios”;
• Consultar pelo portal GOV.BR;
• Ligar para o telefone 158 (atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais);
• Comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

 

 

Fonte: Caco da Rosa