Um memorando de entendimento firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitação e consulta pública. O acordo, que concede à empresa a gestão de serviços ambientais em terras indígenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, sem análise do Congresso Nacional. As informações são do jornalista Cláudio Dantas.

 

A  Ambipar, cuja atuação inclui o fornecimento de créditos de carbono por meio do arrendamento de florestas naturais, planeja realizar ações como:

 

- Capacitação de brigadas indígenas para combate a incêndios;

- Gestão de resíduos sólidos nas aldeias;

- Monitoramento ambiental das reservas indígenas.

 

Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, destacou que o acordo visa alinhar práticas de governança com as necessidades das comunidades. No entanto, a falta de transparência no processo levanta suspeitas sobre a condução da parceria.

 

O principal ponto de controvérsia é que o acordo foi firmado sem licitação, um requisito essencial para parcerias que envolvam bens públicos de tamanha relevância. Além disso, não houve consulta aos povos indígenas, que têm direito à autodeterminação sobre suas terras, conforme a Constituição e tratados internacionais.

 

A assinatura do documento pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, também foi criticada, já que ele não possui mandato para autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.

 

Acordos desse porte, que abrangem 14% do território nacional, geralmente requerem maior escrutínio por parte do Congresso Nacional e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Grupos de direitos humanos e lideranças indígenas exigem explicações e sugerem que o caso seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados.

 

Além disso, organizações e parlamentares pressionam o Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades no processo e garantir que futuras decisões sejam mais transparentes e participativas.

 

 

Fonte: Hora Brasília