Governo Lula permite atuação de Grupo Bilionário em terras indígenas, sem licitação
Um memorando de entendimento firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitação e consulta pública. O acordo, que concede à empresa a gestão de serviços ambientais em terras indígenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, sem análise do Congresso Nacional. As informações são do jornalista Cláudio Dantas.
A Ambipar, cuja atuação inclui o fornecimento de créditos de carbono por meio do arrendamento de florestas naturais, planeja realizar ações como:
- Capacitação de brigadas indígenas para combate a incêndios;
- Gestão de resíduos sólidos nas aldeias;
- Monitoramento ambiental das reservas indígenas.
Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, destacou que o acordo visa alinhar práticas de governança com as necessidades das comunidades. No entanto, a falta de transparência no processo levanta suspeitas sobre a condução da parceria.
O principal ponto de controvérsia é que o acordo foi firmado sem licitação, um requisito essencial para parcerias que envolvam bens públicos de tamanha relevância. Além disso, não houve consulta aos povos indígenas, que têm direito à autodeterminação sobre suas terras, conforme a Constituição e tratados internacionais.
A assinatura do documento pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, também foi criticada, já que ele não possui mandato para autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.
Acordos desse porte, que abrangem 14% do território nacional, geralmente requerem maior escrutínio por parte do Congresso Nacional e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Grupos de direitos humanos e lideranças indígenas exigem explicações e sugerem que o caso seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados.
Além disso, organizações e parlamentares pressionam o Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades no processo e garantir que futuras decisões sejam mais transparentes e participativas.
Fonte: Hora Brasília

Últimas notÃcias
AVISO DE PAUTA: governador Jorginho Mello assina ordem de serviço para pavimentação da Rodovia dos Mineiros, em Urussanga
Primeiro perÃodo de matrÃculas para o ano letivo de 2027 na rede estadual de ensino de SC termina nesta sexta-feira, 20
Hospitais de SC recebem reconhecimento nacional por práticas de segurança do paciente
Semana de calor termina com chuva forte em Santa Catarina
Governo de Santa Catarina abre inscrições para mais de 26 mil vagas para cursos técnicos gratuitos da rede estadual