Câmara aprova projeto de acordo com Joaçaba e outro que libera a realização de Sessões Solenes


Por Catanduvas Online

21/09/2022 14:17



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A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira (19/09) dois projetos por unanimidade. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 223/2022 de 31 de Agosto de 2022 que ratifica o convênio de mútua colaboração n° 01/2022, firmado entre o município de Catanduvas e o município de Joaçaba. Pelo projeto o Município de Joaçaba irá repassar ao Município de Catanduvas o valor anual de R$ 42.296,00 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e seis reais) divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 4.229,60 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 2024, podendo o mesmo ser prorrogado por comum acordo entre as partes. O pagamento será feito, pois os estudantes moram na divisa dos munícipios, na parte que é de Joaçaba, mas estudam em Catanduvas.

 

“Tivemos recentemente uma ‘disputa’ por divisas entre nosso Município e o de Joaçaba, onde Catanduvas acabou ‘perdendo’ uma parte do seu território para o município de Joaçaba. Nessa área em conflito existem munícipes que estão em Catanduvas, mas pertencendo ao território de Joaçaba. Como esses munícipes utilizam das escolas municipais de Catanduvas, nós vamos votar esse termo de colaboração, primeiramente do valor que estaria em atraso e depois as parcelas de R$ 4.229,60”, explicou o vereador André (Deco) Atz, citando ainda que essa população não faz uso somente da educação de Catanduvas e que a situação fica desconfortável para essas pessoas que adquiriram um imóvel em Catanduvas, mas que de repente fazem parte de Joaçaba.

 

O outro projeto foi o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022 que autoriza a Câmara de Vereadores de Catanduvas a efetuar despesas para sessões solenes e dá outras providências. O projeto autoriza o Poder Legislativo a realizar gastos necessários para a realização de cerimônias decorrentes de sessões solenes que venham a ser realizadas no âmbito do Poder Legislativo, vez que é atribuição da Câmara de Vereadores a realização das sessões solenes de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, bem como, comemorar fatos históricos, entrega de honrarias e homenagens, concessão de Título de Cidadão Honorários; sendo que, para que estas cerimônias sejam realizadas é necessária a realização de despesas, e por consequências devem estar previstas no Orçamento da Câmara anualmente.

 

“O vereador Odair sempre comentou da necessidade de homenagear as pessoas ainda em vida. Isso é muito importante e também quero destacar a iniciativa do Sr. Presidente que levantou essa possibilidade de criarmos esse orçamento para fazermos essas Sessões Solenes. Serão homenageadas personalidades do Município e servidores públicos. A primeira Sessão Solene será para servidores antigos da Saúde, que não fazem mais parte do quadro atual, porém que contribuíram por longos anos com seus serviços”, disse o vereador Deco.

 

“Achamos muito interessante essa iniciativa de trazer esse projeto em discussão. Em alguns anos passados já deveria ter sido feito isso em outros ramos. Hoje se inicia com a valorização de servidores que dedicaram suas vidas e profissionalismo para a saúde dos nossos irmãos catanduvenses. Fico muito feliz de poder participar desse debate e aprovação desse projeto”, disse o vereador Toninho Ozório.

 

“Algum tempo atrás nós tentávamos homenagear as pessoas que contribuíram com o Município de uma forma ou outra. Uma época atrás, até quando eu era Presidente desta Casa, devido à problemas financeiros que o Município passava, a Câmara sempre colaborou devolvendo seus recursos para que o Município investisse em outras áreas. Essa homenagem será para os próximos meses, mas logo no começo do ano vamos tentar fazer outra homenagem, para outro setor e para outras pessoas. Temos que tratar bem e valorizar as pessoas enquanto elas estão vivas”, explicou o vereador .

 


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Assessoria



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