MPSC arquiva apuração de irregularidades no transporte de alunos pela Prefeitura de Catanduvas
O Ministério Público decidiu pelo arquivamento de uma investigação que apurava supostas ilegalidades referentes ao transporte escolar por parte da Prefeitura de Catanduvas. A denúncia se referia a superlotação da van escolar que transportava os alunos de Catanduvas até o Instituto Federal Catarinense em Luzerna.
Depois de diversas averiguações, inclusive vistorias e reuniões com membros do Poder Público Municipal, o promotor de justiça, Alexandre Penzo Betti Neto decidiu pelo arquivamento do inquérito civil. Segundo a conclusão do Ministério Público, a Prefeitura de Catanduvas se comprometeu em adotar medidas para evitar a superlotação e também garantir a condições de higiene dos veículos que fazem o transporte dos estudantes.
Um documento anexado ao inquérito civil ainda revela que os 16 veículos utilizados no transporte escolar pelo Município conseguem atender a demanda, conforme a linha e em grupos. Nesse sentido, o Ministério Público entende que a situação está regular no que diz respeito ao transporte de alunos em Catanduvas.
MPSC com informações da Atual FM
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