Os vereadores da Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovaram dois projetos durante a noite da última segunda-feira (30/11). Foram aprovados o PL nº 160/2020 e o PL nº 159/2020. O primeiro foi por unanimidade enquanto o segundo por maioria absoluta.

 

O Projeto de Lei Ordinária nº 160/2020 dispunha sobre a concessão de gratificação natalina na forma de cesta de Natal aos servidores públicos do Município de Catanduvas. Pelo projeto, o Chefe do Poder Executivo está autorizado a conceder gratificação natalina, na forma de cesta de natal de valor não superior a R$ 151, para cada servidor público municipal. Os conselheiros tutelares titulares que estiverem em efetivo exercício também receberão a gratificação natalina.

 

Já o Projeto de Lei nº 159/2020 autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da obra de urbanização que especifica. As obras serão executadas nas seguintes ruas: Rua João Anísio Borges Guerreiro, no trecho entre a Rua Ipê e a Rodovia Br-282; Rua Venceslau Brás, no trecho entre a Rua Hercílio Luz e a Rua Senador Feijó. O projeto foi aprovado por maioria absoluta.

 

 

Mais detalhes dos projetos podem ser consultados no site da Câmara.