Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial.

 

Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

MPC/SC e CGU-SC pedem, ainda, que os gestores orientem os servidores acerca das irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.

 

De acordo com § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

 

Assim, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

 

Servidores que receberam auxílio emergencial (Municípios da região em negrito)

Lages: 754

Chapecó: 524

Balneário Camboriú: 361

Rio Do Sul: 361

Florianópolis: 350

Criciúma: 250

Blumenau: 231

Joinville: 193

Balneário Piçarras: 189

Palhoça: 160

Navegantes: 135

São Bento Do Sul: 132

Videira: 127

Curitibanos: 127

Itajaí: 116

Biguaçu: 106

São João Do Sul: 104

Camboriú: 101

Gaspar: 101

Canoinhas: 95

Sombrio: 95

Brusque: 94

Braço Do Norte: 90

Jaraguá Do Sul: 85

Porto União: 83

Tijucas: 81

Caçador: 79

Rio Negrinho: 77

Porto Belo: 76

Pescaria Brava: 76

Catanduvas: 71

Xanxerê: 69

Timbó: 67

Otacílio Costa: 67

São João Batista: 66

Ermo: 65

São Francisco Do Sul: 61

Taió: 58

São José: 56

Mafra: 54

Timbó Grande: 52

Itapema: 49

Campo Belo Do Sul: 48

Balneário Barra Do Sul: 46

Garopaba: 45

Pouso Redondo: 41

Santo Amaro Da Imperatriz: 39

Içara: 38

Pomerode: 36

Penha: 36

Itaiópolis: 36

Alfredo Wagner: 36

Canelinha: 35

Ipuaçu: 35

Abdon Batista: 34

Campos Novos: 32

Santa Terezinha: 32

Ponte Serrada: 31

Calmon: 31

Indaial: 30

Forquilhinha: 30

Concórdia: 29

Bombinhas: 29

Itapoá: 29

Rio Do Campo: 28

Luís Alves: 27

Herval d'Oeste: 26

Rio Das Antas: 26

Três Barras: 25

Pinhalzinho: 25

Araquari: 24

Joaçaba: 24

Salete: 24

Ilhota: 23

Nova Erechim: 23

Saudades: 22

Pinheiro Preto: 22

Fraiburgo: 21

Papanduva: 21

Jaguaruna: 21

Lebon Régis: 21

Antônio Carlos: 20

São Carlos: 20

São Joaquim: 17

Maravilha: 17

Balneário Rincão: 17

Agrolândia: 17

Rio Do Oeste: 17

Ituporanga: 16

Ibirama: 16

Itá: 16

Gravatal: 15

Treze Tílias: 15

Grão-Pará: 15

Ascurra: 15

Matos Costa: 15

São Cristóvão Do Sul: 14

Entre Rios: 14

Macieira: 14

Xaxim: 13

Capinzal: 13

Cocal Do Sul: 13

Sangão: 13

Urupema: 13

Barra Velha: 13

Vargem: 13

Dionísio Cerqueira: 12

Campo Alegre: 12

Bom Retiro: 12

Bela Vista Do Toldo: 12

Maracajá: 12

Romelândia: 12

Tubarão: 11

Monte Carlo: 11

Monte Castelo: 11

São Domingos: 11

Palmeira: 11

Passos Maia: 11

Nova Trento: 10

Imaruí: 10

Campo Erê: 10

Ouro: 10

Caxambu Do Sul: 10

Paraíso: 10

Araranguá: 9

Capivari De Baixo: 9

Urussanga: 9

Massaranduba: 9

Lauro Müller: 9

Praia Grande: 9

Águas Mornas: 9

Laurentino: 9

Braço Do Trombudo: 9

Santa Terezinha Do Progresso: 9

Garuva: 8

Morro Da Fumaça: 8

Siderópolis: 8

Jacinto Machado: 8

Balneário Arroio Do Silva: 8

Coronel Freitas: 8

Major Vieira: 8

Petrolândia: 8

Rio Fortuna: 8

Pedras Grandes: 8

Vitor Meireles: 8

Brunópolis: 8

Princesa: 8

Saltinho: 8

Coronel Martins: 8

São Miguel Do Oeste: 7

Guaraciaba: 7

Timbé Do Sul: 7

Jaborá: 7

Anitápolis: 7

Tunápolis: 7

São João Do Itaperiú: 7

Arroio Trinta: 7

Ponte Alta Do Norte: 7

Ouro Verde: 7

Jupiá: 7

São Lourenço Do Oeste: 6

Itapiranga: 6

Santa Cecília: 6

Presidente Getúlio: 6

Urubici: 6

Irani: 6

Descanso: 6

Meleiro: 6

Trombudo Central: 6

Leoberto Leal: 6

Anchieta: 6

José Boiteux: 6

Cerro Negro: 6

Águas De Chapecó: 6

Irati: 6

Painel: 6

Ibiam: 6

Major Gercino: 6

Seara: 5

Nova Veneza: 5

Corupá: 5

Palmitos: 5

Ipumirim: 5

Lontras: 5

Quilombo: 5

Aurora: 5

Imbuia: 5

Presidente Nereu: 5

Arvoredo: 5

Ibicaré: 5

Guaramirim: 4

Orleans: 4

Schroeder: 4

Apiúna: 4

Faxinal Dos Guedes: 4

Rodeio: 4

Piratuba: 4

Paulo Lopes: 4

Treze De Maio: 4

Botuverá: 4

Bom Jardim Da Serra: 4

Vargem Bonita: 4

Erval Velho: 4

Vargeão: 4

Bandeirante: 4

Nova Itaberaba: 4

Lacerdópolis: 4

Lajeado Grande: 4

Águas Frias: 4

Cunhataí: 4

Barra Bonita: 4

Tigrinhos: 4

Paial: 4

Angelina: 4

Guabiruba: 3

Ipira: 3

Arabutã: 3

Riqueza: 3

Lindóia Do Sul: 3

Santa Rosa De Lima: 3

Galvão: 3

Witmarsum: 3

Atalanta: 3

Xavantina: 3

União Do Oeste: 3

Serra Alta: 3

Sul Brasil: 3

São Miguel Da Boa Vista: 3

Bom Jesus Do Oeste: 3

Água Doce: 2

São Ludgero: 2

Luzerna: 2

Capão Alto: 2

São Pedro De Alcântara: 2

Cordilheira Alta: 2

Agronômica: 2

São Martinho: 2

Mirim Doce: 2

Dona Emma: 2

Modelo: 2

Itaberaba: 2

Marema: 2

Peritiba: 2

Doutor Pedrinho: 2

Belmonte: 2

Rio Rufino: 2

Caibi: 1

Chapadão Do Lageado: 1

Iraceminha: 1

Santa Helena: 1

Alto Bela Vista: 1

Novo Horizonte: 1

Imbituba: 1

Formosa Do Sul: 1