Está aberto o período para solicitar o auxílio emergencial destinado a trabalhadores e trabalhadoras da área cultural, pessoas físicas, com auxílio de 3 parcelas de R$ 600,00, a ser repassado pelo Estado de santa Catarina.

 

Para fazer o pedido, é necessário fazer a inscrição por meio da plataforma Mapa Cultural SC (http://mapacultural.sc.gov.br/). Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma. O prazo para encaminhar a solicitação é 09 de outubro de 2020.

 

Acesse o tutorial de como solicitar o auxílio e o guia de orientações.

 

Terão direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
II - não terem emprego formal ativo;
III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;
IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e
VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

 

A Diretoria de Cultura da SEDEC encontra-se a disposição para prestar suporte com equipamentos (computadores) e técnicos. Atendimento na Casa da Cultura, Rua Abramo Eberle, 322, Centro, de seg. a sex. das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.Telefone (49) 3442-3930. E-mail: culturaadministrativo@concordia.sc.gov.br

 

Central de Ajuda da Fundação Catarinense de Cultura: https://suportefcc.tawk.help/