A Policia Militar de Catanduvas fez neste domingo dia 30, o reconhecimento de Área- local onde é corriqueira aglomeração e perturbação- no interior do município, mesmo com o decreto estadual que proíbe eventos com aglomeração para tentar conter o avanço do coronavírus COVID-19, as festas vem acontecendo no interior do Município de Catanduvas.

 

Após receber denúncia anônima do local destes eventos dando conta que dezenas de pessoas vem desrespeitando as regras das autoridades de saúde, constatando o descumprimento, a Policia Militar terá outras ações sucessivamente: um termo circunstanciado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal, e ainda no âmbito da Perturbação do Sossego alheio, perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

 

Segundo a Polícia Militar após identificar estes locais, também foi constatado grande quantidade de lixo deixado por essas pessoas, tais como, garrafas de vidro, copos descartáveis, lata de bebidas entre outros, sendo que além de causar péssimo aspecto, causa mau cheiro, atrair vetores de doenças, jogar lixo em terrenos baldios, em margens de estradas e rodovias, ou mesmo em cursos d'água é crime ambiental (lei 9.605/1998) estando sujeito à multa e/ou detenção.

 

A Policia Militar ira intensificar rondas nestes locais e terá outras ações, como as destacadas acima.