Corretor de imóveis é indiciado por venda irregular de terrenos em loteamento

Inquérito sobre o crime registrado em Chapecó foi encaminhado pela Polícia Civil ao Judiciário


Por Catanduvas Online

03/06/2020 14:18



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Polícia Civil concluiu inquérito e encaminhou o documento ao Judiciário (Foto: Divulgação)

 

Um corretor de imóveis da cidade de Chapecó, no Bairro Seminário, foi indiciado pela Polícia Civil após a conclusão de um inquérito que apurava crime ligado a um loteamento irregular no município.

 

Segundo as investigações, ele teria dado publicidade, por meio de anúncios na internet e jornais de circulação, à venda de terrenos. Entretanto, a divulgação violou a lei porque o loteamento não estava registrado no Registro de Imóveis competente.

 

A Polícia Civil disse que o simples anúncio ou até a promessa de venda de lote em loteamento ou desmembramento não registrado configura crime contra a administração pública, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

 


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As autoridades ainda reforçaram que a recomendação para quem atua no ramo imobiliário é que apenas veicule ofertas, anúncios e realize contratos de imóveis que estejam registrados regularmente em um cartório. O inquérito sobre o caso foi encaminhado ao Judiciário.

 

Fonte/Oeste Mais