Câmara aprova Projeto sobre Licença-Prêmio e Requerimento das Comissões para a realização de Audiência Pública

Objetivo é tratar do saneamento básico com destaque para o abastecimento de água.


Por Catanduvas Online

21/04/2020 21:09



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A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira, via sessão online, um projeto e um requerimento. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 0056/2020 que disciplina a concessão de licença-prêmio durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O Poder Executivo afirmou que a presente proposta permite, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, a concessão de licença-prêmio proporcional e parcelada apenas aos servidores estáveis, ou seja, àqueles que foram aprovados no estágio probatório.

 

Depois, os vereadores aprovaram o Requerimento nº01/2020 que solicita a Mesa Diretora a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas. O requerimento foi feito pelas três comissões da Casa e requer a participação da sociedade civil, lideranças comunitárias, integrantes do Poder Público (Executivo e Legislativo) para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo alguns serviços básicos como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e sobre as tarifas e taxas.

 

A audiência pública já era o desejo de alguns vereadores e após o aumento das tarifas de água e esgoto, tornou-se um clamor dos munícipes. No requerimento, os vereadores afirmam que estão recebendo diversas reclamações sobre a má qualidade da água e o valor excessivo na cobrança. Observa-se também que pelo art. 2º da Lei n. 2.495 de 16 de junho de 2015 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, prevê revisão a cada quatro anos, sendo que pelo calendário, deve ser realizado neste ano de 2020.

 


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Por fim, os vereadores destacaram que apesar da impossibilidade de reuniões na sede da Câmara neste momento, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, o assunto é de extrema relevância e urgência razão pela qual estudam meios alternativos para a realização da audiência com a participação popular.

 

►Assessoria