Catanduvenses discordam da nova forma de cobrança da tarifa de água e esgoto

Poder Legislativo aprovou requerimento para realização de Audiência Pública


Por Catanduvas Online

21/04/2020 18:49



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A nova Estrutura Tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgoto entraram em vigor a partir de 1º de março nos 195 municípios do Sistema CASAN. Os novos valores e conceitos foram definidos pelas agências reguladoras e segundo a empresa levou em conta o consumo medido em março, para pagamento nas faturas do mês de abril.

 

O susto foi grande para grande parte da população catanduvense ao receber a fatura desse mês. Para consumidores residenciais que utilizaram entre um e 10 metros cúbicos, por exemplo, o valor é de R$ 1,96 por metro cúbico (a cada mil litros). E entre 11 e 25 metros cúbicos o valor passou para R$ 9,11. (Veja tabela abaixo). 

 

 

Em resumo, os consumidores não vão mais pagar a taxa correspondente aos 10 metros cúbicos mínimos, cujo valor era de R$ 45,19. Em seu lugar entrou uma tarifa pela disponibilidade do serviço, no valor de R$ 29,49, e a partir daí uma cobrança pelo consumo efetivamente apontado no hidrômetro.

 

O objetivo dessa mudança é estimular um uso mais consciente de água, “Quem economizar mais, pagará menos”, segundo a CASAN.

 


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Moradores pedem providências ao Poder Legislativo

 

A Câmara de Vereadores de Catanduvas Aprovou um Requerimento das Comissões para a realização de Audiência Pública para tratar do saneamento básico com destaque para o abastecimento de água no município.

 

O requerimento foi feito pelas três comissões da Casa e requer a participação da sociedade civil, lideranças comunitárias, integrantes do Poder Público (Executivo e Legislativo) para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo alguns serviços básicos como:

 

- Abastecimento de água potável;

-Esgotamento sanitário;

-Manejo de resíduos sólidos;

-Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e;

-Sobre tarifas e taxas.

 

A audiência pública já era o desejo de alguns vereadores e após o aumento das tarifas de água e esgoto, tornou-se um clamor dos munícipes. No requerimento, os vereadores afirmam que estão recebendo diversas reclamações sobre a má qualidade da água e o valor excessivo na cobrança.

 

Observa-se também que pelo art. 2º da Lei n. 2.495 de 16 de junho de 2015 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, prevê revisão a cada quatro anos, sendo que pelo calendário deve ser realizado neste ano de 2020. Por fim, os vereadores destacaram que apesar da impossibilidade de reuniões na sede da Câmara neste momento, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, o assunto é de extrema relevância e urgência razão pela qual estudam meios alternativos para a realização da audiência com a participação popular.